CAPALIVRO

Publicado pela Editora Revan, o livro “A Constituição na História – Origem e Reforma” chega à segunda edição elogiada por especialistas e mestres no tema. Confira abaixo algumas destas resenhas.

 

A HISTÓRIA DAS CONSTITUIÇÕES

Luiz Roberto Barroso

 O constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século 20. O imaginário social contemporâneo vislumbra nesse arranjo institucional, que procura combinar Estado de direito e soberania popular, a melhor forma de realizar os anseios da modernidade: poder limitado, dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais, justiça material, tolerância e – quem sabe? – até felicidade. O modelo vencedor, portanto, situa a Constituição no centro do sistema político e acena com as promessas de justiça e segurança jurídica. É inegável que não pôde cumpri-las integralmente, mas essa é uma outra história. […]

O livro de Marcello Cerqueira, A Constituição na História – Origem e Reforma, narra a história política dos últimos 300 anos, dos primórdios do constitucionalismo moderno até a reconstitucionalização do Leste Europeu, ao final da experiência socialista na URSS. Seu relato, repleto de informações essenciais e de percepções sutis, combina virtudes diversas, que fazem dele um painel admirável do período retratado: a pesquisa vasta e rica, o estilo leve e incisivo e o engajamento pessoal. Em tempos de neoliberalismo e de pensamento único, o autor ressalva, logo na introdução, sua posição ideológica, que vem de longe e não mudou: ‘Sei que é mais atraente oferecer os benefícios de um sistema que sugere – e mesmo permite a alguns poucos – a possibilidade de crescer individualmente na competição, na concorrência desmedida, por mais perversa que possa ser, do que admitir a solidariedade e a igualdade como padrão individual e coletivo.’

Nada obstante, o livro expõe, com objetividade e fidelidade histórica, os grandes eventos que levaram à configuração do Estado contemporâneo e da ordem política ocidental. A trajetória tem início com a Revolução Inglesa, desenvolvida e consumada no século 17. […]

Na seqüência histórica, sobreveio a Revolução Americana, que teve significado duplo: a emancipação das colônias inglesas na América, anunciada na célebre Declaração de Independência, de 1776; e sua reunião em um Estado independente, delineado na Constituição de 1787. Primeira Constituição escrita e solenemente ratificada, foi ela o marco inicial do longo sucesso institucional dos Estados Unidos da América, baseado na separação dos Poderes e em um modelo de texto sintético, republicano, federativo e presidencialista. […]

A Era das Revoluções se completa com a Revolução Francesa. Mais do que um evento histórico com seu próprio enredo, desempenhou ela um papel simbólico arrebatador no imaginário dos povos da Europa e do mundo que vivia sob sua influência, no final do século 18. Coube-lhe – e não à Revolução Inglesa ou à Americana – dar o sentido moderno do termo revolução, significando um novo curso para a história e dividindo-a em antes e depois. Foi a Revolução Francesa, com seu caráter universal, que incendiou o mundo e mudou a face do Estado – convertido de absolutista em liberal – e da sociedade, não mais feudal e aristocrática, mas burguesa. […]

O livro cuida, ainda, das experiências constitucionais portuguesa e espanhola, bem como da reconstrução institucional dos países da Europa Oriental. Portugal e Espanha foram dos últimos países da Europa a superar o absolutismo, quando já avançado o século 19, e só atingiram a maturidade institucional no quarto final do século 20, com as Constituições de 1976 e 1978, respectivamente. E foi somente na última década do século passado, após a desintegração da União Soviética, que se deu a reconstitucionalização de países como Hungria, Polônia e República Checa, dentre outros.

Ao tratar da experiência constitucional brasileira, o livro atinge seu ponto culminante. Com tintas fortes, linguagem severa e documentação abundante, reconstitui a acidentada trajetória das instituições nacionais. O leitor verificará que o golpismo e as quebras sucessivas da legalidade constitucional nos acompanharam como uma maldição, desde que d. Pedro I dissolveu a primeira constituinte até os golpes dentro do golpe, no pós-64. Os ciclos do atraso institucional somente se encerrariam com a Constituição de 1988 que, a despeito de múltiplas vicissitudes, promoveu com sucesso a transição democrática brasileira e propiciou o mais longo período de estabilidade institucional da história nacional.

A despeito disso, aflige-nos, ainda hoje, a constatação desconcertante de que chegamos à pós-modernidade sem termos conseguido ser nem liberais nem modernos. Herdeiros de uma tradição autoritária e populista, elitizada e excludente, seletiva entre amigos e inimigos – e não entre certo e errado, justo ou injusto –, mansa com os ricos e dura com os pobres, chegamos ao terceiro milênio atrasados e com pressa.

Marcello Cerqueira não se dedica à reprodução acrítica de idéias que povoam a historiografia nacional e os manuais de direito constitucional. Pelo contrário, trata-se de um pensador autêntico, alheio aos modismos, que não faz questão de aderir ao mainstream. Ao terminar a leitura prazerosa e enriquecedora da obra aqui comentada, veio-me à mente um belo verso do poeta espanhol Ramón de Campoamor: ‘En este mundo traidor, nada es verdad ni mentira. Todo es según el color del cristal con que se mira.’ A originalidade deste livro não está na história e nas estórias narradas, mas no ponto de observação do autor, no seu olhar contra-majoritário, na atitude de resistência intelectual e política ao conhecimento convencional.

VACINA CONTRA AS MISTIFICAÇÕES

 Nilo Batista

Essa nova edição de A Constituição na História, com o dobro de páginas da primeira, de 1993,  não está apenas atualizada (abrangendo até a Emenda Constitucional no 52, de 2005) e acrescida pela contribuição jurisprudencial e doutrinária que nesse período veio a lume. Às quatro partes em que se dividia o estudo veio agregar-se uma quinta, sobre as transformações políticas e institu­cionais do Leste europeu.

Quando li a primeira edição, chamou-me a atenção uma passagem de Canotilho com a qual Marcello Cerqueira dialogava. Canotilho, coberto de razão, reivindicava que a história da(s) Constituição(ões) fosse necessariamente história social: mais do que uma história do texto, manietada pelas algemas metodológicas da dogmática jurídica, uma história do contexto, da correlação de forças entre classes e grupos sociais que viabiliza a proclamação e o reconhecimento de um “pacto fundamental”, destinado a controlar interpretativamente toda a produção legislativa. Ocorreu-me, naquela ocasião, pensar que o estudo de Marcello Cerqueira propunha algo além disso: propunha também uma história do pretexto. Desde as primeiras páginas, que se ocupam do conteúdo e amplitude das revoluções inglesa de 1648 e francesa de 1789, até as últimas, que tratam da Constituição russa subseqüente ao golpe militar de Yeltsin, o Autor não se limita ao estudo técnico-jurídico dos textos, nem apenas à reconstrução historiográfica dos contextos. A compreensão dos processos econômicos subjacentes aos movimentos políticos, a identificação das classes sociais neles envolvidas e a correspondente retórica de seus representantes permite-lhe desvelar os pretextos, as elaborações argumentativas devotadas à idealização e camuflagem das condições jurídicas para a acumulação do capital. É como se ao olhar marxista do Autor, que lhe permite explorar as raízes de classe do Estado e de sua expressão objetivo-jurídica, a Constituição, viesse somar-se uma intuitiva análise do discurso constitucionalista, que desvelaria os silêncios, as metáforas, os eufemismos e circunlóquios, enfim todas as acrobacias retóricas que o estatuto da linguagem jurídica impõe hoje para dissimular os verdadeiros conflitos, por vezes ocultando sua natureza política através de sua criminalização.

Divide-se o volume em cinco partes. Na primeira, A era das revoluções, são examinados os processos históricos que redundaram na Constituição norte-americana e nas constituições francesas. Na Parte II, o constitucionalismo ibérico, a partir da Constituição de Cádiz, é objeto de uma análise que chegará até os procedimentos revisionais do final do século XX. Cabe ressaltar, aqui, a brilhante comparação das circunstâncias políticas que presidiram a transição democrática nas constituições espanhola e brasileira. Na terceira parte, encontraremos as origens e alterações de nossos textos constitucionais, tendo como pano de fundo o entrechoque de interesses das forças hegemônicas que se sucedem no controle do aparelho de Estado e as influências que nossa dependência econômica e colonialismo jurídico absorveram. Na Parte IV, que na edição anterior se ocupava da malograda revisão constitucional programada pelo artigo 3o ADCT, acrescentou-se uma exposição sobre as emendas constitucionais, e a última parte, como visto, trata das novas constituições do Leste europeu.

Este livro, que será lido com proveito na academia e no foro, tem especial importância para estudantes de direito, que nele poderão encontrar uma sorte de vacina contra as mistificações teóricas que convertem lutas cruentas e opressões impiedosas em elegantes arengas constitucionalistas. Como assinala Paulo Bonavides, em seu prefácio, “faltava à bibliografia brasileira de direito constitucional uma obra de fundamentação vazada na compreensão dos valores que a ideologia transmite ao pensamento jurídico em matéria de institucionalização das estruturas do poder”. Agora, não falta mais.

 

FILME CONTÍNUO

Eros Grau, Tiradentes, 2005

Esta nova edição do livro de Marcello Cerqueira volta a ensinar aos que efetivamente desejam aprender. Aos que não se contentam em ler textos normativos imaginando que ali já existem normas, aplicados bacharéis votados ao xiismo normativista/dogmático. Esses mesmos que agora cultivam uma nova disciplina, o processo constitucional, sem se darem conta de que a vida é movimento e no movimento da História é que se realiza o autêntico processo constitucional. Ocorre-me dizer, em uma tentativa de metáfora, que a Constituição de cada Estado é impossível de ser captada em uma fotografia, uma vez que as fotografias congelam imagens no tempo e cada Constituição é dinamismo puro. Apenas um filme contínuo, sem final de qualquer ordem, poderia retratá-la. A Constituição é um pedaço da História, um plano da própria História, um modo de ser da História. É exatamente isto que Marcelo ensina, permitindo ao leitor a compreensão mas fina do fenômeno constitucional. Obra de quem vê a Constituição como ela é, como experiência de vida social, e por isso há de inspirar os mais jovens e mesmo os já quase sem remédio.

DIMENSÃO HISTÓRICA

Carmen Lucia Antunes Rocha, Belo Horizonte, 2005

Marcello Cerqueira não fala a história da Constituição: vive a história da Constituição, ajuda a construí-la. Essa é a sua diferença de quantos sabem a retórica constitucional, mas não têm a dimensão histórico-constitucional. Constituição não é apenas texto, é muito o contexto. Quem é nele parte ativa e comprometida, como o professor Marcello, cumpre papel que não será jamais substituído por quem, atrás de uma mesa de biblioteca, pensa enxergar o mundo, quando não passa de um cego, que não sabe o mundo além do toque da própria mão. Marcello, ao contrario, é o mundo, que ele corre como se todos os caminhos estivessem a seguir-lhe os passos. Não é apenas um jurista necessário. É um cidadão imprescindível. Essa, como outras de suas obras, não compõe apenas um filão de informações. É, antes, uma visão humana sobre o mundo. Um mundo que cada vez menos se vê e se faz capaz de entender. Porque não há tantos Marcellos quantos necessários para explicá-lo. Ainda bem que há Marcello Cerqueira. O prêmio é do leitor. Mas a vantagem é da cidadania.

CLAREZA E ACUIDADE

Paulo Bonavides, Fortaleza, 2005

Esta segunda edição da obra de Marcello Cerqueira, intitulada A Constituição na História – Origem e Reforma, contem valiosíssimos acréscimos relativos às mudanças políticas e institucionais ocorridas no Leste Europeu, que culminaram com a dissolução da União Soviética. Marcello Cerqueira examina com clareza e acuidade todo esse processo que teve grande repercussão no traçado do novo mapa da Europa e sua balança de poderes. O distinto constitucionalista e historiador mostra, ao longo das páginas revistas e ampliadas de seu livro, a importância capital do elemento histórico na compreensão dos fenômenos jurídicos e políticos do constitucionalismo contemporâneo. Nisto está porventura o traço mais significativo do contributo de Marcello Cerqueira às letras constitucionais do Brasil.

COMBATIVIDADE E EQUILÍBRIO

Leandro Konder, Rio de Janeiro, 2005

Os democratas – não aqueles que apenas se dizem democratas, mas os que de fato lutam por uma sociedade mais livre e justa – vêm travando combates cada vez mais complicados. Estamos aprendendo a reconhecer a importância do Direito nas batalhas que a vida nos impõe, nos campos da economia, da política e da cultura. Por isso, não podemos deixar de acolher com admiração a contribuição de Marcello Cerqueira, democrata convicto, jurista lúcido e sólido, Historiador competente, capaz de combinar pesquisa rigorosa e exposição convincente, combatividade e equilíbrio.

O CONHECIMENTO EM MOVIMENTO

Jose Afonso da Silva, São Paulo, 2005

Aqui temos uma atualização para a segunda edição do livro do constitucionalista Marcello Cerqueira,  A Constituição na Historia, Origem e Reforma. Não se trata de mera atualização formal, mas de uma atualização enriquecedora, porque aborda matéria nova, em três novos capítulos, referentes às mudanças políticas e institucionais no Leste Europeu, fiel ao seu próprio entendimento, fundado em Gramsci, de que “a ciência é função do conhecimento em movimento constante, sujeito a dúvidas e em perpétuo vir a ser. Não ha ciência dissociada do contexto econômico, social e político em que ela se insere. A ciência vai refletir naturalmente a visão de mundo da doutrina ou da escola, ou ainda da tendência a que ela se filia”. Faz-se aqui exercício de história do constitucionalismo numa enriquecedora visão do direito constitucional comparado, que, por isso, não se atem a um cronologismo estéril. Ao contrário, compreende ele que se está  trabalhando a história na perspectiva do constitucionalismo e, mais, do constitucionalismo comparado não só na sua face diacrônica, mas também na sincrônica. Assim, o autor observa, o “leitor poderá percorrer parte da historia do Direito que arranca da Revolução inglesa de 1640 e vai até o leste europeu, passando pelos constitucionalismos americano, francês, espanhol, português e brasileiro, com suas alternâncias, seus avanços e recuos. E tirar suas conclusões.” As largas notas doutrinárias fornecem ao texto bases teóricas, de sorte que o leitor tem, ao lado da historia política e constitucional, os fundamentos que a sustentam. E ainda traz em Dramatis Personae importantes notas biográficas de personalidades que foram partícipes do período histórico abordado.