Artigos

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ESTADO DE DEFESA

Artigo publicado em O Globo em 12 de junho de 2002 A comoção que se seguiu ao sacrifício do repórter Tim Lopes. “preso, julgado, condenado” e barbaramente assassinado pelo Estado paralelo do crime organizado, levou o presidente da República a declarar que “Nós estamos passando dos limites. É o momento de nos darmos as mãos, […]

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CAMISA DE FORÇA ELEITORAL

CAMISA DE FORÇA ELEITORAL Artigo publicado em O Globo em 20 de março de 2002 Nos estertores do Estado novo, Vargas convoca as primeiras eleições parlamentares na vigência da carta de 1937. As eleições sem dúvida representavam uma ruptura com o modelo totalitário do regime. Qual seria a natureza dessas eleições? O Tribunal Superior Eleitoral, […]

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DEPOSITÁRIO INFIEL

Artigo publicado em O Globo em 8 de abril de 1998 Lembram-se da antiga Rio Light? A empresa canadense detinha o prazo de concessão dos serviços de eletricidade no Rio de Janeiro até 31 de dezembro de 1990. Com a proximidade de extinção do contrato (faltavam 12 anos) a Light desinteressou-se da concessão, iniciou-se a […]

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ENERGIA AFRICA DO SUL

CURTO-CIRCUITO

Artigo publicado em O Globo em 4 de abril de 1996 Em 1905,  a Rio Light, empresa canadense, entrou na posse definitiva do contrato do fornecimento de energia elétrica do então Distrito Federal pelo prazo de 15 anos. Em 25 de junho de 1907, através da decisão da Câmara de Vereadores, consubstanciada na lei nº […]

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LIBERDADE PARTIDÁRIA

Artigo publicado em O Globo em 21 de janeiro de 1993 O projeto do Governo militar de “abertura lenta, gradual e segura’ escorava-se no campo partidário, na Emenda Constitucional nº 11 de 1978, que introduziu regras para o funcionamento dos partidos políticos obrigando-os: 1 – filiação ao partido de, pelo menos 10% dos representantes na […]

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MISÉRIAS

A MISÉRIA DA LEI

Artigo publicado em O Globo em 2 de julho de 1991 A Constituição determinou o prazo de cinco anos para a realização do plebiscito em que serão escolhidos o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) e a forma dele (República ou Monarquia). É como se marcasse prazo para uma crise institucional. Não se trata de […]

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riocentrob

O ACIDENTE DE TRABALHO

Artigo publicado em O Globo em 1º de maio de 1991 No dia 1º de junho respondi a consulta do Deputado Ulysses Guimarães sobre implicações legais do inquérito policial-militar (IPM) que havia sido instaurado para apurar (sic) os fatos relacionados com o que na época chamei de acidente de trabalho no Riocentro. O parecer concluía […]

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ENCAMPAÇÃO: ATO NECESSÁRIO

A exploração do serviço telefônico no Rio Grande do Sul, na qualidade de simples permissionária, pela Companhia Telefônica Nacional, subsidiária da International Telegraph and Telephone Corporation, holding internacional com sede nos Estados Unidos e Canadá, desservia o povo do Rio Grande. (Artigo publicado em março de 1962 na Revista Movimento, da União Nacional de Estudantes) […]

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