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O PROTOCOLO VARGAS

Neste tempo de responsabilidades aumentadas a presidente do Estado e chefe do governo tem o dever político, moral e histórico de dar um basta a tanto desassossego

(publicado em O Globo em 14/04/2016)

O tiro encomendado para Carlos Lacerda matou o major da Aeronáutica que o acompanhava.

Não foi apenas um caso de erro de execução, mas o combustível que faltava para o desfecho de uma crise política já em curso. De um lado os conspiradores e a Banda de Música da UDN ganharam; aqueles conspiradores, pólvora para seus trabucos, e estes parlamentares, gorjeios para suas oratórias.

De outro lado, o Palácio do Catete já debilitado ficou mais enfraquecido. A história todos conhecem. A Aeronáutica sublevada “decretou” Inquérito Policial Militar para apurar a morte do infeliz oficial, que não estava de serviço e que apenas dava guarda pessoal ao seu líder. Foi criada a República do Galeão. Seus oficiais e agentes de polícia que recrutou apuraram o crime e acusaram a guarda pessoal do presidente Vargas como responsável pelo homicídio. Vargas reúne o gabinete e sente que não terá apoio militar e nem político para se manter no poder. A direita e a esquerda estavam contra ele. Encerra a reunião com seus ministros, sobe para seu quarto, escreve a Carta Testamento em que acusa os poderosos de não se conformarem com a defesa das riquezas nacionais que fazia, com a criação da Petrobras, com o aumento do salário mínimo. Veste o pijama, senta-se à cama e dá um tiro no peito. Com sua morte, não só a crise que se avolumava contra ele se esvai, como as forças que representava ganham a luta. Getúlio sai da vida para entrar na História.

Com a renúncia de Jânio, seu vice-presidente, João Goulart, era seu sucessor constitucional. Aquelas forcas que Vargas derrotara se reorganizam e os ministros militares de Jânio vetam a posse de Jango. Brizola se rebela no sul. A Rede da Legalidade ganha o país. O general Machado Lopes adere à legalidade, abrindo caminho para uma composição em que o Dr. Tancredo Neves seria o primeiro-ministro no regime parlamentar. Na sequência, as forças políticas restauram o presidencialismo através de um plebiscito. Jango avança na reforma de base, encampa refinarias, inicia a reforma agrária desapropriando terras ao longo das rodovias federais. Contra Jango organiza-se a maior conspiração: são militares, banqueiros, grandes industriais e o apoio declarado da América do Norte. Em março de 1963 a situação já era de conflito aberto, a Guerra Fria não permitiria que o Brasil caminhasse democraticamente para as reformas de base e a América do Norte envia uma esquadra para garantir a vitória dos militares rebelados: a operação chamou-se Brother Sam, como hoje ninguém ignora. Jango recusa a guerra civil. Seu exílio iria salvar o Brasil de uma nova Coreia, com a intervenção armada norte-americana de apoio aos militares. A ditadura seria implantada e o Brasil sofreria 21 anos de um regime de força que cassou, desterrou, matou, torturou, desapareceu com milhares de patriotas.

Agora, vivemos outra crise. Economicamente a mais grave de toda a República. Mas com uma peculiaridade. O Exército que fez a República tomou para si o Poder Moderador que as cartas imperiais outorgavam aos Imperadores. Todas as crises políticas brasileiras foram resolvidas pelas Forcas Armadas. A que vivemos, não. O Poder Moderador incumbe ao Supremo Tribunal Federal.

Estamos vivendo o momento mais agudo da crise, as forças que se antagonizam entram em choque, o país está dividido, o ódio passa a ser um sentimento corriqueiro, amigos se estranham, famílias se dividem.

E neste tempo de responsabilidades aumentadas a presidente do Estado e chefe do governo tem a responsabilidade política, moral e histórica de dar um basta a tanto desassossego, devolvendo seu país à doce fraternidade que merecemos.

Em lance de estadista a presidente da República prepara mensagem ao Congresso Nacional contendo emenda constitucional antecipando as eleições para presidente e vice-presidente da República coincidentes com as próximas municipais. Seu vice-presidente não poderá recusar sua assinatura na mensagem.

A presidente entra para a História e sai com vida.