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ENCAMPAÇÃO: ATO NECESSÁRIO

A exploração do serviço telefônico no Rio Grande do Sul, na qualidade de simples permissionária, pela Companhia Telefônica Nacional, subsidiária da International Telegraph and Telephone Corporation, holding internacional com sede nos Estados Unidos e Canadá, desservia o povo do Rio Grande. (Artigo publicado em março de 1962 na Revista Movimento, da União Nacional de Estudantes)

AÇÃO NEFASTA DO CAPITAL ESTRANGEIRO

A par de sua absoluta incapacidade em atender as necessidades, cada vez maiores, de ampliação deste importante serviço público, embora contasse com constantes aumentos e elevações tarifárias, a Companhia Telefônica Nacional (CTN) era veículo de evasão de nossos recursos, propiciando fabulosos dividendos ao capital explorador. A quase totalidade de ações da CTN (98%) estão em mãos da International Telegraph and Telephone Corporation (ITTC), num montante de Cr$ 740.160.000,00 para um capital de Cr$ 750.000.000,00. Ainda a ITTC faz o papel de vítima, pois acusa a primeira como devedora da incrível importância de Cr$ 1.270.443.930,00. Não se trata de suprimentos, mas sim de contratos fantásticos (assistência técnica). Não é necessária uma análise mais profunda para se constatar o esbulho.

 MEDIDA ACERTADA

Com vista a este problema, criou o Executivo, ainda no início de seu governo, um grupo de trabalho destinado a elaborar uma plano de telecomunicações para o Estado. Este GT, em seu relatório final, sugeriu a criação de uma sociedade de economia mista, à qual caberia a exploração dos serviços telefônicos, em que o Estado deteria 51% do capital, sendo o restante subscrito por capitais particulares. Nesse sentido, o Governo do Estado propôs à CTN a sua composição na sociedade com até 25% de seu capital, oferecendo, inclusive, participação na empresa mista. Isto posto, restava, tão somente, avaliar o patrimônio da empresa permissionária. Em estreita consonância com a CNT, foram indicados dois peritos para fazer a referida avaliação que, após estafante trabalho, avaliaram o patrimônio da subsidiária da ITTC em Cr$ 1.350.000,00 excluídos os descontos referentes à obsolescência dos equipamentos, plantas doadas e, finalmente, o conjunto de obrigações concernentes ao direito de trabalho. A incrível CTN não aceitou o laudo de avaliação dos dois peritos, declarando que não correspondiam ao verdadeiro valor de seu patrimônio. Os professores Luis Leisseiger de Farias e Frederico José de Souza Rangel reafirmaram categoricamente a exatidão da avaliação. Culminando então, com a não aceitação, por parte da relapsa permissionária, a proposta eminentemente justa do Governo do Estado. O interesse público exigia do Estado a solução do angustiante problema. A total impossibilidade do funcionamento de dois serviços paralelos e a impraticabilidade de tráfego mutuo, tendo em vista a precariedade do aparelhamento da CNT, levaram consequentemente, o Governo do Rio Grande do Sul a encampar a firma responsável por esta estado de coisas.

CRT

Criada por proposta do Executivo à Assembléia Estadual, a Companhia Rio Grandense de Telecomunicações já nasceu vitoriosa. O povo do Rio Grande subscreveu, em poucos dias, mais de um bilhão de cruzeiros em ações, o que vem demonstrar cabalmente o seu apoio e confiança à iniciativa de sua criação. Em sua brilhante petição ao Egrégio Poder Judiciário, o Procurador Geral do Estado, depois de irrefutável argumentação, oferece, como justa indenização à CTN, a quantia de CR$ 149.759.000,00. Em despacho datado de 16 de fevereiro, o Meritíssimo Juiz da 2 Vara dos Feitos da Fazenda Pública, aprovou a indenização, de acordo com a petição do suplicante.

ALIANÇA PARA O PROGRESSO

Com isso não concordou a política do Tio Sam, declarando que fatos como este serviam para diminuir o entendimento entre os dois países (o explorado e o explorador). Por outro lado, os responsáveis pela Aliança para o Progresso (?), por seu turno, afirmaram que a encampação punha em perigo a ajuda (?) destinada ao Brasil.  No que concluímos que a finalidade da Aliança para o Progresso (?) é manter nos países subdesenvolvidos a exploração do imperialismo norte-americano. Internamente, as forças mais reacionárias aproveitaram para atacar o governador Brizola, com o fito de desviar a opinião pública do problema, impedindo que, em outros estados, e, principalmente na Guanabara, o povo exija solução idêntica.

UNE E ENCAMPAÇÃO

Em nota oficial, a União Nacional do Estudantes tomou posição em defesa da atitude do governo gaúcho quanto à encampação, fazendo notar que a medida fora tomada em consonância com o interesse da população do Rio Grande, além de aprovada e ratificada pelas autoridades judiciárias. Acentuou ainda a UNE o caráter intervencionista das declarações do Departamento de Estado contra a encampação, denunciando que a Aliança para o Progresso (?) longe de representar um avanço, parece configurar um retrocesso nas relações entre os Estados Unidos e a América Latina, um retorno aos “bons tempos” do “big stick”. Em seu pronunciamento, aguardava ainda a UNE uma firme atitude contra tal ingerência em nosso negócios internos.