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AS VIDAS E AS VIDAS EM CONFLITO

Artigo publicado em O Globo em 22 de outubro de 2013

As vidas são curiosas. A vida do artista muito mais. Para lançar-se é natural que busque os holofotes, corteje público e mídia. Faz-se accessível (alguns até são, na verdade). Espaços nos jornais, nas revistas, nas televisões e já agora nas redes sociais.

Após o sucesso, usam óculos escuros; escondem-se do público, refugiam-se no privado. Trocam a publicidade pela privacidade, porque daquela não mais precisam; os jornais correm atrás deles, assim como as revistas, as televisões e na mesma toada os blogs. São reconhecidos nos restaurantes finos e para eles haverá sempre uma mesa reservada. Outro dia, ouvi em um restaurante que determinado espaço focada “reservado para os globais”.

Tal me vem a propósito da celeuma que divide a classe artística. Celeuma que não saberia dizer como repercute no público, embora imagine que ele, o público, outrota cortejado, provavelmente se alegrasse em saber dos pormenores da vida de seus ídilos. Quando menino reparava na avidez com que os fàs disputavam a “Revista do Rádio”, e discutiam, apaixonados, as fofocas das vida dos artistas. !uantos panos e quantas mangas não deram as brigas dos saudosos Dalva de Oliveira e Herivelto Martins, ou os porres das inesquecíveis Dolores Duran e Maysa! Vidas que viraram apreciadas minisséries na televisão.

Não me recordo de qualquer reclamação de privacidade por parte dos artistas, creio até que incentivavam os mexericos que vendiam os discos e rendiam contratação na Rádio Nacional.

Mas os tempos são outros. Festejado cantor recorre ao juiz para retirar de circulação sua biografia e o magistrado defere e pousa em foto (pública) com o artista: beleza!

E a briga vai desaguar no Supremo Tribunal Federal, onde entram em campo normas constitucionais aparentemente inconciliáveis. De um lado, a plena liberdade de manifestação do pensamento, reforçada por outro dispositivo que assegura o acesso à informação; de outro (a defesa dos artistas) a inviolabilidade à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas. Estes ainda se escoram na proibição dos artigos 20 e 21 do Código Civil, que vetam a utilização da imagem de uma pessoa, salvo se por ela autorizada. Aqueles chamam em seu socorro o artigo 220 parágrafo 2º da Constituição Federal, que expressamente veda toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

A discussão no campo jurídico é instigante e pioneira no STF. É claro que o Direito tem várias formas de resolver a parada.

A doutrina considera que os direitos fundamentais constituem núcleo inatingível da Constituição Federal. Admite também, à vista de conflito entre tais conteúdos essenciais, a “ponderação” por parte do juiz.

O movimento dos artistas autodenominado Procure Saber nega, de plano, a possibilidade qualquer biografia não autorizada, que seus contrários chamam de chapa-branca, de censura prévia, de entulho autoritário, de legado da ditadura.

Pergunta-se se a proteção ilimitada à imagem, ora defendia com ardor por seus prosélitos, despreza o uso anterior aos óculos escuros de suas qualidades pessoais e profissionais em benefício de sua carreira. Fatos históricos, culturais e sociais podem ser negados ao público?

Por seu turno, a juíza do Supremo Tribuna Federal sabiamente convoca audiência pública em que vai ouvir as duas partes e depois decidir como arbitrar o conflito.

Parece forte arguir simplesmente a inconstitucionalidade dos artigos 20 e 21 do Código Civil. Entretanto, segundo doutrina constitucional alemã, e com arrimo no artigo 27 da Lei 9.868/99, pode o STF modular a decisão entendendo declarar a inconstitucionalidade sem redução do texto. Isto é, mantém os artigos 20 e 21 do CC, mas não os aplica para o caso concreto que lhe foi submetido.

Pode ser uma saída. Quem sabe?